Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 21/08/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Projeto de lei Institui a Campanha Agosto Lilás no município de Pirassununga
e dá outras providências " campanha para Conscientização para Mulheres Vítimas de Violência.
Observações: Encaminho Parecer Jurídico sobre o PL 62/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2025 | 14/08/2025 | Projeto de lei Institui a Campanha Agosto Lilás no município de Pirassununga e dá outras providências " campanha para Conscientização para Mulheres Vítimas de Violência. |