Parecer das Comissões Nº 398/2025 ao Projeto de Lei Nº 62/2025
Data: 27/08/2025
Protocolo: 05208/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Projeto de lei Institui a Campanha Agosto Lilás no município de Pirassununga
e dá outras providências " campanha para Conscientização para Mulheres Vítimas de Violência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça - Documento Assinado | 29/08/2025 | 683,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 62/2025 | 14/08/2025 | Projeto de lei Institui a Campanha Agosto Lilás no município de Pirassununga e dá outras providências " campanha para Conscientização para Mulheres Vítimas de Violência. |