Projeto de Lei Nº 67/2025
Tipo: Executivo
Data: 31/08/2025
Protocolo: 05303/2025
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_PPA 2026-2029 | 31/08/2025 | 334,2 KB | ||
| Anexo I PPA - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais | 31/08/2025 | 143,6 KB | ||
| Anexo II PPA - Demonstrativo de Receitas Total Estimada | 31/08/2025 | 118,7 KB | ||
| Anexo IV PPA - Metas Fiscais LDO | 31/08/2025 | 303 KB | ||
| Anexos III - JUNTOS | 31/08/2025 | 1,5 MB | ||
| siscam_projeto_lei_n_67_2025_comunicado_ASSINADO | 05/09/2025 | 200,4 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 146 - 05_09_2025 - Comunicado PPA | 08/09/2025 | 225,3 KB | ||
| Comunicado PPA | 24/09/2025 | 135,7 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 146 - 26_09_2025- convite audiência | 29/09/2025 | 595,2 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 147 - 08_10_2025- Convite Audiência | 09/10/2025 | 596,9 KB | ||
| 2025-10-16- Diário Eletrônico nº 147_Convite_Audiência | 17/10/2025 | 576,2 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2025
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2025
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico à emenda aposta ao PL 67/2025.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 67/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho emendo ao projeto de lei nº 67/2025.
Resposta: 11/12/2025
Complemento: Encaminho parecer jurídico à emenda aposta ao PL 67/2025.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Substitutivo nº 1 ao PL 67/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 67/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 67 para parecer.
Resposta: 17/10/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Substitutivo nº 1 ao PL 67/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei nº 67/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Controle Interno
Envio: 29/09/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: De ordem do Senhor Presidente, encaminho Projeto do PPA e mensagem aditiva para ciência
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico complementar ao PL 67/2025.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 67/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 22/09/2025 - Prazo: 27/09/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho a Mensagem Aditiva ao Projeto de lei nº 67/2025 para parecer.
Resposta: 23/09/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico complementar ao PL 67/2025.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o projeto de lei que estabelece o PPA 2026-2029. Ausente planejamento para as áreas de Agricultura, Assistência Social [?], Comércio e Indústria, Cultura, Educação, Esportes, Finanças, Fundo Social [?], Planejamento, Segurança Pública, e Turismo, restando prejudicada o restante da necessária avaliação jurídica de conformidade normativa.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 67 para parecer.
Resposta: 09/09/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o projeto de lei que estabelece o PPA 2026-2029. Ausente planejamento para as áreas de Agricultura, Assistência Social [?], Comércio e Indústria, Cultura, Educação, Esportes, Finanças, Fundo Social [?], Planejamento, Segurança Pública, e Turismo, restando prejudicada o restante da necessária avaliação jurídica de conformidade normativa.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 01/09/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 31/08/2025
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 09/09/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026. Encaminho parecer jurídico sobre o projeto de lei que estabelece o PPA 2026-2029. Ausente planejamento para as áreas de Agricultura, Assistência Social [?], Comércio e Indústria, Cultura, Educação, Esportes, Finanças, Fundo Social [?], Planejamento, Segurança Pública, e Turismo, restando prejudicada o restante da necessária avaliação jurídica de conformidade normativa. Autoria: Mauro Zamaro |
|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 17/09/2025 |
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
Autoria: FERNANDO LUBRECHET |
|
| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 23/09/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 14/10/2025 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026. | |
| Relatório Jurídico Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 17/10/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026. Parecer relativo ao Substitutivo nº 1
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Requerimento Nº 795/2025 | 03/11/2025 |
Urgência ao PL 67/2025
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET |
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| Pedido de Informação Nº 218/2025 | 07/11/2025 |
Pedido de Informações da Comissão de Justiça sobre o PPA de 206/2029 PL 67/2025
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, FABRÍCIO LUBRECHET, LUCIANA BATISTA |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 10/12/2025 |
Emenda ao PPA: projeto de lei 67/2025
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET |
|
| Relatório Jurídico Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 11/12/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Parecer das Comissões Nº 738/2025 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 11/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2025, THEO SANTOS DE SOUZA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Requerimento Nº 924/2025 | 11/12/2025 |
Urgência ao substitutivo projeto de lei 67/2025 e na respectiva emenda nº 01 no respectivo Projeto
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET |
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| Autógrafo Nº 6571/2025 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 12/12/2025 |
Autógrafo 6571 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 67/2025, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Leitura |