Indicação Nº 537/2005
Data: 22/08/2005
Autoria: JULIANO MARQUEZELLI
Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR MAIOR FISCALIZAÇÃO COM REFERÊNCIA À FREQÜÊNCIA DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS, EXIGINDO DOS PROPRIETÁRIOS O CUMPRIMENTO DA LEI DE ZOONOSES, QUE DETERMINA QUE RECOLHAM OS DEJETOS DOS ANIMAIS. AINDA, COM REFERÊNCIA ÀS PRAÇAS PÚBLICAS, HÁ NECESSIDADE DE IMPEDIR QUE ANIMAIS PERAMBULAM POR ELAS, CONSIDERANDO QUE SÃO OS LOCAIS ONDE CRIANÇAS BRINCAM E SUAS SAÚDES PODEM FICAR COMPROMETIDAS, INDICANDO OUTROSSIM. QUE SEJA MUNIDO OS LOCAIS DE PLACAS PROIBITIVAS, COM OS DIZERES "PROIBIDO ANIMAIS”.
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