Parecer das Comissões Nº 408/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Data: 03/09/2025
Protocolo: 05435/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, THEO SANTOS DE SOUZA
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Projeto de lei que regulamenta o cão comunitário (lei ordinária), conforme orientação do Combea.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Finanças - Documento Assinado | 29/09/2025 | 704,2 KB |