Parecer das Comissões Nº 410/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Data: 03/09/2025
Protocolo: 05437/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Projeto de lei que regulamenta o cão comunitário (lei ordinária), conforme orientação do Combea.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Participação Legislativa - Documento Assinado | 12/09/2025 | 721,2 KB |