Parecer das Comissões Nº 411/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Data: 03/09/2025
Protocolo: 05438/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, THEO SANTOS DE SOUZA
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Projeto de lei que regulamenta o cão comunitário (lei ordinária), conforme orientação do Combea.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Agricultura - Documento Assinado | 29/09/2025 | 638,4 KB |