Parecer das Comissões Nº 417/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025
Data: 03/09/2025
Protocolo: 05444/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025, REINALDO CARIDADE, LUCIANA BATISTA, AIDANO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com TEA nas instituições de ensino público e privado no município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Educação | 08/09/2025 | 673,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2025 | 29/08/2025 | Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com TEA nas instituições de ensino público e privado no município. |