Parecer das Comissões Nº 425/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Data: 04/09/2025
Protocolo: 05457/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, THEO SANTOS DE SOUZA
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 206, de 22 de março de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Finanças - Documento Assinado | 22/09/2025 | 705,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 05/08/2025 | Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 206, de 22 de março de 2024. |