Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 39/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 08/09/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Projeto de Lei - Semana do Combate ao AVC. - Encaminho parecer jurídico sobre o Veto Parcial exarado pelo Chefe do Poder Executivo ao PL 39/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO VETO PL 39-3035 - Documento Assinado | 08/09/2025 | 461,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2025 | 30/05/2025 | Projeto de Lei - Semana do Combate ao AVC. |