Parecer das Comissões Nº 437/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Data: 11/09/2025
Protocolo: 05606/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher e Crimes Sexuais, no âmbito do Município de Pirassununga e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Participação Legislativa | 09/10/2025 | 723,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2025 | 19/08/2025 | Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher e Crimes Sexuais, no âmbito do Município de Pirassununga e dá outras providências |