Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025
Data: 12/09/2025
Protocolo: 05618/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Altera o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Pirassununga.
Observações: Ofício PM - 115/2025/GOV
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proposta_alt_LOM-xx-25_prot 3828-2025 | 12/09/2025 | 1,8 MB | ||
| Diário Eletrônico nº 146 - 18_09_2025- Comunicado Emenda LOM | 19/09/2025 | 2 MB | ||
| comunicado 18 09 2025 | 23/09/2025 | 171,4 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Para parecer da comissão permanente
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 19/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2026
Envio: 19/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2026
Envio: 19/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2026
Envio: 19/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2026
Envio: 19/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 19/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 19/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2026
Envio: 19/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026
Envio: 19/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RARAS E PESSOAS NEURODIVERGENTES 2026
Envio: 19/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 19/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2026
Envio: 19/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Tratando-se de projeto de alteração à Lei Orgânica Municipal, solicito providências para elaborar pareceres e posterior envio a TODAS as comissões
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico à Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 06/11/2025 - Prazo: 13/11/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 03/25 para parecer.
Resposta: 14/11/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico à Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Análise
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 | 14/11/2025 |
Relatório Jurídico ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 - Altera o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Pirassununga.
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 33/2026 ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 | 19/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 - Altera o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 34/2026 ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 | 19/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 - Altera o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 35/2026 ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 | 19/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 - Altera o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RARAS E PESSOAS NEURODIVERGENTES 2026, REINALDO CARIDADE |
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| Parecer das Comissões Nº 36/2026 ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 | 19/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 - Altera o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026, REINALDO CARIDADE |
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| Parecer das Comissões Nº 37/2026 ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 | 19/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 - Altera o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2026, REINALDO CARIDADE |
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| Parecer das Comissões Nº 38/2026 ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 | 19/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 - Altera o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 39/2026 ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 | 19/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 - Altera o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 40/2026 ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 | 19/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 - Altera o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2026, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 41/2026 ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 | 19/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 - Altera o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2026 |
|
| Parecer das Comissões Nº 42/2026 ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 | 19/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 - Altera o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 43/2026 ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 | 19/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 - Altera o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2026, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 44/2026 ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 | 19/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 - Altera o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/11/2025 | 1ª Discussão |
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Fase: 1ª Discussão
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