Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 15/09/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 121, de 14 de fevereiro de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURIDICO PLC 7-2025 - Documento Assinado | 15/09/2025 | 474,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 20/08/2025 | Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 121, de 14 de fevereiro de 2014. |