Projeto de Lei Nº 70/2025
Tipo: Executivo
Data: 15/09/2025
Protocolo: 05659/2025
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLxx-2025_CAS_prot 3028-25 e 822-25 | 15/09/2025 | 1,8 MB | ||
| Diário Eletrônico nº 146 - 25_09_2025- Lei 6.516 | 26/09/2025 | 314 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 23/09/2025 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Autógrafo 6546 ao PL70/2025
Resposta: 26/09/2025
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6516 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico PL 70-2025 - parecer favorável.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2025
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2025
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio a todas as comissões em razão do regime de urgencia apresentado
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 24/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o projeto de lei nº 70/2025 para parecer.
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico PL 70-2025 - parecer favorável.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 15/09/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 15/09/2025
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 455/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 19/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 456/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 19/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025, REINALDO CARIDADE, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 457/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 19/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, CARLOS LUIZ DE DEUS, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 458/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 19/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025, LUCIANA BATISTA, REINALDO CARIDADE, AIDANO APARECIDO DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 459/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 19/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2025, REINALDO CARIDADE, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, AIDANO APARECIDO DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 460/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 19/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 461/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 19/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA |
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| Parecer das Comissões Nº 462/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 19/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 463/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 19/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 464/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 19/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, AIDANO APARECIDO DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 465/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 19/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 466/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 19/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA |
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| Requerimento Nº 635/2025 | 19/09/2025 |
Requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 70/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 22/09/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Autógrafo Nº 6546/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 23/09/2025 |
Autógrafo 6546 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 6516 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 26/09/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/09/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - THEO SANTOS DE SOUZA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado