Projeto de Lei Nº 71/2025
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2025
Protocolo: 05680/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Projeto de Lei - Agosto Laranja - Promove a informação e os cuidados com relação à esclerose múltipla.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 19/09/2025 | 423 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 148 - 10_11_2025- Lei 6.531 | 11/11/2025 | 296,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 13/11/2025
Complemento: Encaminha autógrafo ao Projeto de Lei 71/2025 que dispõe sobre a Campanha de Conscientização e amparo aos Portadores de Esclerose Múltipla no Município de Pirassununga-SP e dá outras providências.
Resposta: 11/11/2025
Complemento: Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Projeto de Lei - Agosto Laranja - Promove a informação e os cuidados com relação à esclerose múltipla.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6531 ao Projeto de Lei Nº 71/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o PL 71/2025 - AGOSTO LARANJA
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 06/10/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o projeto de lei nº 71/2025 para parecer.
Resposta: 30/09/2025
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o PL 71/2025 - AGOSTO LARANJA
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 17/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei n° 71/2025 para análise de prevenção legislativa.
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 | 30/09/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Projeto de Lei - Agosto Laranja - Promove a informação e os cuidados com relação à esclerose múltipla.
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 509/2025 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 | 30/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Promove a informação e os cuidados com relação à esclerose múltipla.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 510/2025 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 | 30/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Promove a informação e os cuidados com relação à esclerose múltipla.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, LUCIANA BATISTA, FABRÍCIO LUBRECHET, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 511/2025 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 | 30/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Promove a informação e os cuidados com relação à esclerose múltipla.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 512/2025 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 | 30/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Promove a informação e os cuidados com relação à esclerose múltipla.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 513/2025 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 | 30/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Promove a informação e os cuidados com relação à esclerose múltipla.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025, LUCIANA BATISTA, AIDANO APARECIDO DE SOUZA, REINALDO CARIDADE |
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| Autógrafo Nº 6556/2025 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 | 21/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Promove a informação e os cuidados com relação à esclerose múltipla.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6531 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 | 11/11/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Projeto de Lei - Agosto Laranja - Promove a informação e os cuidados com relação à esclerose múltipla.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/10/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado