Projeto de Lei Nº 72/2025
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2025
Protocolo: 05682/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Projeto de Lei de Políticas Públicas de Apoio aos Pacientes com Alzheimer, voltada ao incentivo ao uso de pulseiras de identificação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 19/09/2025 | 421,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABRÍCIO LUBRECHET
Envio: 10/12/2025
Objetivo: Para parecer da comissão permanente
Complemento: PARECER SOBRE VETO APOSTO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: LUCIANA BATISTA
Envio: 10/12/2025
Objetivo: Para parecer da comissão permanente
Complemento: PARECER SOBRE VETO APOSTO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Envio: 10/12/2025
Objetivo: Para parecer da comissão permanente
Complemento: PARECER SOBRE VETO APOSTO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 10/12/2025
Objetivo: Para parecer da comissão permanente
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Veto aposto ao Projeto de Lei 72/2025.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 72/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 03/12/2025 - Prazo: 11/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o veto aposto ao Projeto de lei nº 72/2025 para parecer.
Resposta: 05/12/2025
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Veto aposto ao Projeto de Lei 72/2025.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 04/11/2025 - Prazo: 27/11/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo nº 6559, referente ao Projeto de lei nº 72/2025.
Resposta: 27/11/2025
Resultado: VETO
Documento vinculado: Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 72/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 06/10/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei n° 72/2025 para parecer.
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 72/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 17/09/2025
Objetivo: Análise
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei n° 72/2025 para análise de prevenção legislativa.
Resposta: 29/09/2025
Complemento: Ciente
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexo Nº 581/2025 | 29/09/2025 |
Análise de Prevenção Legislativa - Projeto de Lei nº 72/2025
Autoria: Bruna Fernandes Ament |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 | 30/09/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Projeto de Lei de Políticas Públicas de Apoio aos Pacientes com Alzheimer, voltada ao incentivo ao uso de pulseiras de identificação.
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 514/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 | 30/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Projeto de Lei de Políticas Públicas de Apoio aos Pacientes com Alzheimer, voltada ao incentivo ao uso de pulseiras de identificação.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 515/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 | 30/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Projeto de Lei de Políticas Públicas de Apoio aos Pacientes com Alzheimer, voltada ao incentivo ao uso de pulseiras de identificação.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, LUCIANA BATISTA, FABRÍCIO LUBRECHET, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 516/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 | 30/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Projeto de Lei de Políticas Públicas de Apoio aos Pacientes com Alzheimer, voltada ao incentivo ao uso de pulseiras de identificação.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 517/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 | 30/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Projeto de Lei de Políticas Públicas de Apoio aos Pacientes com Alzheimer, voltada ao incentivo ao uso de pulseiras de identificação.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 518/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 | 30/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Projeto de Lei de Políticas Públicas de Apoio aos Pacientes com Alzheimer, voltada ao incentivo ao uso de pulseiras de identificação.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025, LUCIANA BATISTA, AIDANO APARECIDO DE SOUZA, REINALDO CARIDADE |
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| Autógrafo Nº 6559/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 | 04/11/2025 |
Autógrafo 6559 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Projeto de Lei de Políticas Públicas de Apoio aos Pacientes com Alzheimer, voltada ao incentivo ao uso de pulseiras de identificação.
Autoria: Presidência |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 | 27/11/2025 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Projeto de Lei de Políticas Públicas de Apoio aos Pacientes com Alzheimer, voltada ao incentivo ao uso de pulseiras de identificação.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
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| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 | 05/12/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Projeto de Lei de Políticas Públicas de Apoio aos Pacientes com Alzheimer, voltada ao incentivo ao uso de pulseiras de identificação.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/10/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/11/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Ausente (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado