Projeto de Lei Nº 74/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/09/2025
Protocolo: 05701/2025
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente que especifica
Observações: Referência: Protocolo no 1.434/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xx-2025_aumenta quadro ADI_prot 1434-2024 | 16/09/2025 | 2 MB | ||
| PL | .doc | 16/09/2025 | 111,5 KB | |
| Diário Eletrônico nº 147 - 03_10_2025 - Lei 6.520 | 06/10/2025 | 294,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 02/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho PL 74/2025 que dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente que especifica.
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Sancionada
Complemento: Encaminha Lei 6520 de 03/10/2025 que dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente mensalista de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pirassununga.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6520 ao Projeto de Lei Nº 74/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao PL 74/2025.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 19/09/2025 - Prazo: 26/09/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o projeto de lei nº 74/2025 para parecer.
Resposta: 24/09/2025
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao PL 74/2025.
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente mensalista de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pirassununga
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2025 | 24/09/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente que especifica
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 504/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025 | 26/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente que especifica
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 505/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025 | 26/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente que especifica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 506/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025 | 26/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente que especifica
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 507/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025 | 26/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente que especifica
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, CARLOS LUIZ DE DEUS, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 508/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025 | 26/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente que especifica
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025, LUCIANA BATISTA, REINALDO CARIDADE, AIDANO APARECIDO DE SOUZA |
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| Requerimento Nº 683/2025 | 26/09/2025 |
Urgencia Projeto de Lei nº 74/2025
Autoria: LUCIANA BATISTA |
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| Autógrafo Nº 6549/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025 | 30/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente que especifica
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6520 ao Projeto de Lei Nº 74/2025 | 06/10/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente que especifica
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - THEO SANTOS DE SOUZA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado