Parecer das Comissões Nº 447/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Data: 16/09/2025
Protocolo: 05712/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 121, de 14 de fevereiro de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça - Documento Assinado | 22/09/2025 | 684,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 20/08/2025 | Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 121, de 14 de fevereiro de 2014. |