Parecer das Comissões Nº 449/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Data: 16/09/2025
Protocolo: 05714/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 121, de 14 de fevereiro de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Participação Legislativa | 29/09/2025 | 720,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 20/08/2025 | Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 121, de 14 de fevereiro de 2014. |