Indicação Nº 588/2005
Data: 03/10/2005
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO GONÇALVES
Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE PROMOVA UMA ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPES PARA QUE, ANTES DE SOLICITAR A FEITURA DE UMA PLANTA POPULAR, PROCURE UM PROFISSIONAL QUE ASSINARÁ COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PROJETO. DESTA FORMA, O MUNICÍPIO SE RESGUARDARÁ DE EVENTUAIS SANÇÕES DA AUTARQUIA REPRESENTATIVA DOS PROFISSIONAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| IND0588_2005 | 22/03/2017 | 59,4 KB |