Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 18/09/2025
Situação: Tramitando
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2025 - Projeto de Decreto Legislativo que Concede o Título de Cidadão Pirassununguense ao Sr. Francisco de Assis Teixeira.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURÍDICO DL 17-2025 - Documento Assinado | 21/10/2025 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2025 | 11/09/2025 | Projeto de Decreto Legislativo que Concede o Título de Cidadão Pirassununguense ao Sr. Francisco de Assis Teixeira. |