Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 19/09/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2025 - Projeto de Decreto Legislativo que Concede o Título de Honra ao Mérito a Sr.ª Fábia Cristina Febras Batista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURÍDICO DL 18-2025 - Documento Assinado | 19/09/2025 | 450,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2025 | 11/09/2025 | Projeto de Decreto Legislativo que Concede o Título de Honra ao Mérito a Sr.ª Fábia Cristina Febras Batista. |