Parecer das Comissões Nº 453/2025 ao Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025
Data: 19/09/2025
Protocolo: 05769/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Projeto de Lei para garantir vagas de estacionamento preferenciais para gestantes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Fabrício PL 46-25 - Documento Assinado | 22/09/2025 | 550 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 28/08/2025 | Veto ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Projeto de Lei para garantir vagas de estacionamento preferenciais para gestantes. |