Parecer das Comissões Nº 480/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025
Data: 22/09/2025
Protocolo: 05824/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Pessoa com Deficiência - Documento Assinado | 22/09/2025 | 699,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2025 | 19/09/2025 | Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente e dá outras providências |