Projeto de Lei Nº 21/1951
Data: 12/06/1951
Autoria: ARTHUR VIEIRA DE MORAES
Assunto: FICAM CANCELADOS, EM VISTA DA SUA INAPLICABILIDADE OS ARTºS. 32°, 33° E 34º E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI N. 62, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLE0021_1951 | 25/01/2017 | 295,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 181 | 18/12/1951 |
FICAM CANCELADOS, EM VISTA DA SUA INAPLICABILIDADE OS ARTºS. 32°, 33° E 34º E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI N. 62, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES.
Autoria: ARTHUR VIEIRA DE MORAES |