Ofício PM Nº 417/2025
Data: 26/09/2025
Situação: Não Especificado
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Complementa e retifica as razões de Veto parcial ao Projeto de Lei nº 54/2025 – Autógrafo de Lei nº 6541.
Observações: referência 4954/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 132-2025_Câmara_retifica e complementa VETO PL 54-2025 | 26/09/2025 | 791,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/09/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao complemento da comunicação de veto parcial ao PL 54/2025.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 84
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 26/09/2025 - Prazo: 03/10/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho para parecer o complemento ao veto parcial ao PL 54/2025.
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao complemento da comunicação de veto parcial ao PL 54/2025.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 26/09/2025
Objetivo: complementa envio
Complemento: Complementa e retifica as razões de Veto parcial ao Projeto de Lei nº 54/2025 – Autógrafo de Lei nº 6541.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2025 | 28/07/2025 |
PROJETO DE LEI NEPOTISMO CRUZADO - LEI QUE VEDA A OCORRENCIA DE NEPOTISMO CRUZADO.
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | Leitura |