Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 30/09/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Projeto de Lei - Agosto Laranja - Promove a informação e os cuidados com relação à esclerose múltipla.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURÍDICO PL 71-2025 - Documento Assinado | 30/09/2025 | 499,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2025 | 16/09/2025 | Projeto de Lei - Agosto Laranja - Promove a informação e os cuidados com relação à esclerose múltipla. |