Projeto de Lei Nº 78/2025
Tipo: Executivo
Data: 02/10/2025
Protocolo: 06137/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o ano de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL LOA assinado | 02/10/2025 | 3,6 MB | ||
| comunicado LOA 2026 | 16/10/2025 | 207,5 KB | ||
| 2025-10-16- Diário Eletrônico nº 147_LOA_ | 17/10/2025 | 898 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 149 - 03_12_2025- Convite Audiência | 04/12/2025 | 556,7 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2025
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2025
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Tratando-se de projeto de leis orçamentárias, solicito providências para elaborar pareceres e posterior envio a TODAS as comissões permanentes
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre a Mensagem aditiva ao PL 78/2025.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 78/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Controle Interno
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: para ciência da mensagem aditiva apresentada pelo Executivo com os anexos da Projeto de Lei Orçamentária Exercício 2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Adminstrativa Financeira
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: para ciência da mensagem aditiva apresentada pelo Executivo com os anexos da Projeto de Lei Orçamentária Exercício 2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 10/12/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho a Mensagem aditiva ao PL 78/2025 para parecer
Resposta: 02/12/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre a Mensagem aditiva ao PL 78/2025.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 01/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho às Comissões de Justiça e Finanças para manifestação diante do parecer jurídico apontando falta de elementos essenciais previstos no Art. 2º da Lei 4.320/1964.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 01/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho às Comissões de Justiça e Finanças para manifestação diante do parecer jurídico apontando falta de elementos essenciais previstos no Art. 2º da Lei 4.320/1964.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/10/2025
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao PL 78/2025 - Análise prejudicada. o PL não contém os elementos essenciais previstos no Art. 2º da Lei 4.320/1964. Ausente no projeto de Lei o Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas detalhado (analítico), o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), Os demonstrativos de Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas, os quadros de Classificação da Receita, os quadros de Classificação de Despesas, o quadros analíticos dos Programas de Trabalho do Governo, Demonstrativo de Funções, SubFunções e Programas por Projetos e Atividades, Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções, o Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo, Demonstrativo da Despesa por Órgãos, Demonstrativo da Despesa por Funções, Demonstrativo da Receita e Despesa, Receitas por Categorias Econômicas (Analítico e Sumário), Receita e Despesa por Fontes de Recursos, Receita Prevista das Fontes de Recurso, Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade, Relação de Projetos e Atividades, Especificação da Receita por Fonte e Legislação, etc...
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 03/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho projeto de lei nº 78/2025 para parecer
Resposta: 09/10/2025
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao PL 78/2025 - Análise prejudicada. o PL não contém os elementos essenciais previstos no Art. 2º da Lei 4.320/1964. Ausente no projeto de Lei o Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas detalhado (analítico), o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), Os demonstrativos de Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas, os quadros de Classificação da Receita, os quadros de Classificação de Despesas, o quadros analíticos dos Programas de Trabalho do Governo, Demonstrativo de Funções, SubFunções e Programas por Projetos e Atividades, Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções, o Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo, Demonstrativo da Despesa por Órgãos, Demonstrativo da Despesa por Funções, Demonstrativo da Receita e Despesa, Receitas por Categorias Econômicas (Analítico e Sumário), Receita e Despesa por Fontes de Recursos, Receita Prevista das Fontes de Recurso, Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade, Relação de Projetos e Atividades, Especificação da Receita por Fonte e Legislação, etc...
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 03/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 02/10/2025
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2025 | 09/10/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o ano de 2026. Encaminho parecer jurídico ao PL 78/2025 - Análise prejudicada. o PL não contém os elementos essenciais previstos no Art. 2º da Lei 4.320/1964. Ausente no projeto de Lei o Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas detalhado (analítico), o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), Os demonstrativos de Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas, os quadros de Classificação da Receita, os quadros de Classificação de Despesas, o quadros analíticos dos Programas de Trabalho do Governo, Demonstrativo de Funções, SubFunções e Programas por Projetos e Atividades, Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções, o Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo, Demonstrativo da Despesa por Órgãos, Demonstrativo da Despesa por Funções, Demonstrativo da Receita e Despesa, Receitas por Categorias Econômicas (Analítico e Sumário), Receita e Despesa por Fontes de Recursos, Receita Prevista das Fontes de Recurso, Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade, Relação de Projetos e Atividades, Especificação da Receita por Fonte e Legislação, etc... Autoria: Mauro Zamaro |
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| Pedido de Informação Nº 207/2025 | 24/10/2025 |
Pedido de informação sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual.
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Ofício PM Nº 541/2025 | 01/12/2025 |
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei do Orçamento do Município para o exercício de 2026. Referente: PL n° 78/2025.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2025 | 01/12/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o ano de 2026.
Autoria: FERNANDO LUBRECHET |
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| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 78/2025 | 02/12/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o ano de 2026. Encaminho parecer jurídico sobre a Mensagem aditiva ao PL 78/2025. Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Parecer das Comissões Nº 720/2025 ao Projeto de Lei Nº 78/2025 | 03/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o ano de 2026.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
|
| Parecer das Comissões Nº 721/2025 ao Projeto de Lei Nº 78/2025 | 03/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o ano de 2026.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE |
|
| Parecer das Comissões Nº 722/2025 ao Projeto de Lei Nº 78/2025 | 03/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o ano de 2026.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
|
| Parecer das Comissões Nº 723/2025 ao Projeto de Lei Nº 78/2025 | 04/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o ano de 2026.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025, REINALDO CARIDADE |
|
| Parecer das Comissões Nº 724/2025 ao Projeto de Lei Nº 78/2025 | 04/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o ano de 2026.
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2025, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE |
|
| Parecer das Comissões Nº 725/2025 ao Projeto de Lei Nº 78/2025 | 04/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o ano de 2026.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
|
| Parecer das Comissões Nº 726/2025 ao Projeto de Lei Nº 78/2025 | 04/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o ano de 2026.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
|
| Parecer das Comissões Nº 727/2025 ao Projeto de Lei Nº 78/2025 | 04/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o ano de 2026.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
|
| Parecer das Comissões Nº 728/2025 ao Projeto de Lei Nº 78/2025 | 04/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o ano de 2026.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025 |
|
| Parecer das Comissões Nº 729/2025 ao Projeto de Lei Nº 78/2025 | 04/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o ano de 2026.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025 |
|
| Parecer das Comissões Nº 730/2025 ao Projeto de Lei Nº 78/2025 | 04/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o ano de 2026.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
|
| Parecer das Comissões Nº 731/2025 ao Projeto de Lei Nº 78/2025 | 04/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o ano de 2026.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| convocação e ordem do dia sessão extraordinária | 7ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/12/2025 | 1ª Discussão |