Projeto de Lei Nº 79/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/10/2025
Protocolo: 06161/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: THEO SANTOS DE SOUZA
Assunto: Projeto de Lei, que determina a substituição das sirenes escolares por músicas suaves em instituições públicas e privadas.Objetivo é promover bem-estar e inclusão, especialmente para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 03/10/2025 | 361,1 KB | ||
| Ana´lise te´cnica 79.2025 | 24/11/2025 | 160,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 29/12/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo nº 6567 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - estar e inclusão, especialmente para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).
Resposta: 05/01/2026
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6545 ao Projeto de Lei Nº 79/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/10/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social 6) de defesa dos direitos da pessoa com deficiência e pessoas portadores de doenças raras
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2025
Complemento: Encaminho o Parecer Jurídico ao PL 79/2029.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 16/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho Projeto de Lei nº 79/2025 para parecer.
Resposta: 24/10/2025
Complemento: Encaminho o Parecer Jurídico ao PL 79/2029.
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 16/10/2025
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa - Projeto de Lei nº 79/2025
Documento vinculado: Anexo Nº 626/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 13/10/2025
Objetivo: Análise
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei N°79/2025 para análise da prevenção legislativa.
Resposta: 16/10/2025
Complemento: Ciente
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 03/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 03/10/2025
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 | 24/10/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - Projeto de Lei, que determina a substituição das sirenes escolares por músicas suaves em instituições públicas e privadas.Objetivo é promover bem-estar e inclusão, especialmente para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 591/2025 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 | 30/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - estar e inclusão, especialmente para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, THEO SANTOS DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 592/2025 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 | 30/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - estar e inclusão, especialmente para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, LUCIANA BATISTA |
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| Parecer das Comissões Nº 593/2025 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 | 30/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - estar e inclusão, especialmente para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 594/2025 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 | 30/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - estar e inclusão, especialmente para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 595/2025 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 | 30/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - estar e inclusão, especialmente para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, REINALDO CARIDADE, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 596/2025 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 | 30/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - estar e inclusão, especialmente para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025, REINALDO CARIDADE, LUCIANA BATISTA, AIDANO APARECIDO DE SOUZA |
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| Autógrafo Nº 6567/2025 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 | 02/12/2025 |
Autógrafo nº 6567 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - estar e inclusão, especialmente para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6545 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 | 05/01/2026 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - Projeto de Lei, que determina a substituição das sirenes escolares por músicas suaves em instituições públicas e privadas.Objetivo é promover bem-estar e inclusão, especialmente para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/11/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado