Projeto de Lei Nº 81/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/10/2025
Protocolo: 06202/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: LUCIANA BATISTA
Assunto: Projeto de Lei sobre o Cão comunitário, conforme a orientação do Combea .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/10/2025 | 395,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABRÍCIO LUBRECHET
Envio: 04/12/2025 - Prazo: 14/12/2025
Objetivo: Para parecer da comissão permanente
Complemento: Segue para parecer da comissão de justiça sobre VETO APOSTO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: LUCIANA BATISTA
Envio: 04/12/2025 - Prazo: 14/12/2025
Objetivo: Para parecer da comissão permanente
Complemento: Segue para parecer da comissão de justiça sobre VETO APOSTO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Envio: 04/12/2025 - Prazo: 14/12/2025
Objetivo: Para parecer da comissão permanente
Complemento: Segue para parecer da comissão de justiça sobre VETO APOSTO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Para parecer da comissão permanente
Complemento: Segue para parecer da comissão de justiça sobre VETO APOSTO
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o veto aposto ao Projeto de lei nº 81/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 03/12/2025 - Prazo: 11/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o veto aposto ao Projeto de lei nº 81/2025 para parecer.
Resposta: 03/12/2025
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o veto aposto ao Projeto de lei nº 81/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 04/11/2025 - Prazo: 27/11/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo nº 6561, referente ao Projeto de lei nº 81/2025.
Resposta: 27/11/2025
Resultado: VETO
Documento vinculado: Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/10/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social 6) de Agricultura, Meio Ambiente e bem estar animal
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao PL 81/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/10/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 81/2025 para parecer.
Resposta: 15/10/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao PL 81/2025/
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 13/10/2025
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa - Projeto de Lei nº 81/2025
Documento vinculado: Anexo Nº 609/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 13/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei N°81/2025 para análise da prevenção legislativa.
Resposta: 13/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 15/10/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Projeto de Lei sobre o Cão comunitário, conforme a orientação do Combea .
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 551/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 17/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Projeto de Lei sobre o Cão comunitário, conforme a orientação do Combea .
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, CARLOS LUIZ DE DEUS, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 552/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 17/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Projeto de Lei sobre o Cão comunitário, conforme a orientação do Combea .
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 553/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 17/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Projeto de Lei sobre o Cão comunitário, conforme a orientação do Combea .
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 554/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 17/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Projeto de Lei sobre o Cão comunitário, conforme a orientação do Combea .
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 555/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 17/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Projeto de Lei sobre o Cão comunitário, conforme a orientação do Combea .
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025, REINALDO CARIDADE, LUCIANA BATISTA, AIDANO APARECIDO DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 556/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 17/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Projeto de Lei sobre o Cão comunitário, conforme a orientação do Combea .
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Autógrafo Nº 6561/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 04/11/2025 |
Autógrafo 6561 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Projeto de Lei sobre o Cão comunitário, conforme a orientação do Combea .
Autoria: Presidência |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 27/11/2025 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Projeto de Lei sobre o Cão comunitário, conforme a orientação do Combea .
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
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| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 03/12/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Projeto de Lei sobre o Cão comunitário, conforme a orientação do Combea . PARECER contrário ao veto aposto ao Projeto de lei nº 81/2025 Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/10/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/10/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/11/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Ausente (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado