Autógrafo Nº 6552/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025
Data: 07/10/2025
Protocolo: 06221/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com TEA nas instituições de ensino público e privado no município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo_PROJETO DE LEI 66_2025 | .odt | 07/10/2025 | 189,2 KB | |
| Autógrafo_PROJETO DE LEI 66_2025 | 07/10/2025 | 426,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2025 | 29/08/2025 | Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com TEA nas instituições de ensino público e privado no município. |