Projeto de Lei Nº 82/2025
Tipo: Legislativo
Data: 08/10/2025
Protocolo: 06283/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET
Coautoria: THEO SANTOS DE SOUZA, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: **RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR** Criação e regulamentação de loterias municipais em Pirassununga, com o objetivo de ampliar a arrecadação própria, garantir autonomia financeira à Prefeitura e destinar recursos para o desenvolvimento local.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/10/2025 | 531,6 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/10/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Tendo em vista a manifestação dos autores pela continuidade da tramitação da proposta (PL 82/2025) no estado em que se encontra, favor elaborar os seguintes pareceres e posterior envio às comissões: 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) do consumidor e do contribuinte
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Envio: 24/10/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: REINALDO CARIDADE
Envio: 24/10/2025
Remetente: FABRÍCIO LUBRECHET
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Conforme solicitado pela procuradoria da Casa, segue documento de manifestação para dar continuidade ao PL 82/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: REINALDO CARIDADE
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho o PL 82/2025 aos autores para que se manifestem sobre parecer jurídico desfavorável ou opte pela continuidade da tramitação no estado em que se encontra.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: THEO SANTOS DE SOUZA
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho o PL 82/2025 aos autores para que se manifestem sobre parecer jurídico desfavorável ou opte pela continuidade da tramitação no estado em que se encontra.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho o PL 82/2025 aos autores para que se manifestem sobre parecer jurídico desfavorável ou opte pela continuidade da tramitação no estado em que se encontra.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABRÍCIO LUBRECHET
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho o PL 82/2025 aos autores para que se manifestem sobre parecer jurídico desfavorável ou opte pela continuidade da tramitação no estado em que se encontra.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao PL 82/2025.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 82/2025 para parecer.
Resposta: 17/10/2025
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao PL 82/2025.
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 14/10/2025
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa - Projeto de Lei nº 82/2025
Documento vinculado: Anexo Nº 615/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 13/10/2025
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei N°82/2025 para análise da prevenção legislativa.
Resposta: 14/10/2025
Complemento: Ciente
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 08/10/2025
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 17/10/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Criação e regulamentação de loterias municipais em Pirassununga, com o objetivo de ampliar a arrecadação própria, garantir autonomia financeira à Prefeitura e destinar recursos para o desenvolvimento local.
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Anexo Nº 641/2025 | 23/10/2025 |
Em resposta ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Criação e regulamentação de loterias municipais em Pirassununga, com o objetivo de ampliar a arrecadação própria, garantir autonomia financeira à Prefeitura e destinar recursos para o desenvolvimento local.
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET, THEO SANTOS DE SOUZA, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 597/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 30/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Criação e regulamentação de loterias municipais em Pirassununga, com o objetivo de ampliar a arrecadação própria, garantir autonomia financeira à Prefeitura e destinar recursos para o desenvolvimento local.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, THEO SANTOS DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 598/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 30/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Criação e regulamentação de loterias municipais em Pirassununga, com o objetivo de ampliar a arrecadação própria, garantir autonomia financeira à Prefeitura e destinar recursos para o desenvolvimento local.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 599/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 30/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Criação e regulamentação de loterias municipais em Pirassununga, com o objetivo de ampliar a arrecadação própria, garantir autonomia financeira à Prefeitura e destinar recursos para o desenvolvimento local.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 600/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 30/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Criação e regulamentação de loterias municipais em Pirassununga, com o objetivo de ampliar a arrecadação própria, garantir autonomia financeira à Prefeitura e destinar recursos para o desenvolvimento local.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 601/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 30/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Criação e regulamentação de loterias municipais em Pirassununga, com o objetivo de ampliar a arrecadação própria, garantir autonomia financeira à Prefeitura e destinar recursos para o desenvolvimento local.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 683/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 25/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Criação e regulamentação de loterias municipais em Pirassununga, com o objetivo de ampliar a arrecadação própria, garantir autonomia financeira à Prefeitura e destinar recursos para o desenvolvimento local.
Autoria: THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Pedido de Retirada Nº 24/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 05/12/2025 |
Pedido de retirada do projeto de lei 82/2025 em decorrência de decisão do STF
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/10/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/11/2025 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta