Projeto de Lei Nº 83/2025
Tipo: Legislativo
Data: 08/10/2025
Protocolo: 06284/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: ***retirado
Projeto de lei que "Institui no município de Pirassununga Dia de São Carlo Acutis - Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI SAO CARLO ACUTIS | .doc | 08/10/2025 | 174 KB | |
| Documento Assinado | 08/10/2025 | 435,3 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o PL 83/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 83/2025 para parecer.
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o PL 83/2025
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 14/10/2025
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa - Projeto de Lei nº 83/2025
Documento vinculado: Anexo Nº 616/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 13/10/2025
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei N°83/2025 para análise da prevenção legislativa.
Resposta: 14/10/2025
Complemento: Ciente
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 09/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 08/10/2025
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 20/10/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Projeto de lei que "Institui no município de Pirassununga Dia de São Carlo Acutis - Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude".
Autoria: Mauro Zamaro |
|
| Parecer das Comissões Nº 582/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 21/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude".
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, THEO SANTOS DE SOUZA |
|
| Parecer das Comissões Nº 583/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 21/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude".
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, LUCIANA BATISTA |
|
| Parecer das Comissões Nº 584/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 21/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude".
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, CARLOS LUIZ DE DEUS, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
|
| Parecer das Comissões Nº 585/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 21/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude".
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 05/11/2025 |
O Art. 1 º passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Pirassununga, o “Dia de São Carlo Acutis – Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude”, a ser celebrado, anualmente, em 03 de maio, data de seu nascimento.” Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 05/11/2025 |
A Ementa do Projeto de Lei 83/2025 passa a ter a seguinte redação: “Institui, no âmbito do Município de Pirassununga, o “Dia de São Carlo Acutis – Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude”, a ser celebrado em 03 de maio, como marco de conscientização e alerta para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.” Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS |
|
| Pedido de Retirada Nº 23/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 02/12/2025 |
Este Vereador, no uso de suas atribuições e prerrogativas, manifesta-se pela retirada do Projeto de Lei em epígrafe, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/10/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/11/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Resultado: retirado de pauta