Projeto de Lei Nº 84/2025
Tipo: Legislativo
Data: 08/10/2025
Protocolo: 06285/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Projeto de lei que "Cria o “Selo Cidade Mulher”, a ser conferido pelo Município de Pirassununga às iniciativas que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas voltadas ao bem-estar das mulheres."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 08/10/2025 | 457,6 KB | ||
| 2025-12-15- Diário Eletrônico nº 149 - 15 de Dezembro de 2025 | 16/12/2025 | 427 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 17/12/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o Ofício nº 1465/25- SG, referente a via da Lei nº 6.541, de 15 de dezembro de 2025, que cria o selo Cidade Mulher no Município de Pirassununga, a ser conferido às iniciativas que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas voltadas ao bem-estar das mulheres, e dá outras providências, a qual foi promulgada pelo Poder Legislativo em cumprimento ao §7º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município.
Resposta: 18/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 12/12/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo de lei nº 6564 referente ao Projeto de lei nº 84/2025.
Resposta: 16/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao PL 84/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho Projeto de Lei 84/2025 para parecer.
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao PL 84/2025
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 15/10/2025
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa - Projeto de Lei nº 84/2025
Documento vinculado: Anexo Nº 618/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 13/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei N°84/2025 para análise da prevenção legislativa.
Resposta: 15/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 09/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 08/10/2025
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 20/10/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - Projeto de lei que "Cria o “Selo Cidade Mulher”, a ser conferido pelo Município de Pirassununga às iniciativas que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas voltadas ao bem-estar das mulheres."
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 561/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 21/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - estar das mulheres."
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 562/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 21/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - estar das mulheres."
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 563/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 21/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - estar das mulheres."
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 564/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 21/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - estar das mulheres."
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 565/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 21/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - estar das mulheres."
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025, REINALDO CARIDADE, AIDANO APARECIDO DE SOUZA, LUCIANA BATISTA |
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| Autógrafo Nº 6564/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 18/11/2025 |
Autógrafo nº 6564 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - "Cria o “Selo Cidade Mulher”, a ser conferido pelo Município de Pirassununga às iniciativas que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas voltadas ao bem-estar das mulheres."
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6541 | 15/12/2025 |
Lei nº 6.541, de 15 de dezembro de 2025, que cria o selo Cidade Mulher no Município de Pirassununga, a ser conferido às iniciativas que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas voltadas ao bem-estar das mulheres, e dá outras providências.
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO |
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| Ofício Nº 1465/2025 | 17/12/2025 |
Ofício 1465/25SG - Encaminhando para as providências pertinentes, via da Lei nº 6.541, de 15 de dezembro de 2025, que cria o selo Cidade Mulher no Município de Pirassununga, a ser conferido às iniciativas que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas voltadas ao bem-estar das mulheres, e dá outras providências, a qual foi promulgada pelo Poder Legislativo em cumprimento ao §7º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/10/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/11/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado