Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2025
Tipo: Parecer Favorável com ressalvas
Data: 10/10/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Projeto de Lei para instituir o Dia do Educador - reconhecendo que no dia 15.10 data em que se comemora o dia do professor através do Decreto Federal Nº 52.682/63 também seja comemorado o dia do Educador - com a devida inclusão dos demais profissionais aos direitos inerentes a este dia.
Favorável com ressalvas. Sugestão de emenda ao texto do Art. 3º para viabilidade legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURÍDICO PL 77-2025 - Documento Assinado | 10/10/2025 | 516,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 77/2025 | 26/09/2025 | Projeto de Lei para instituir o Dia do Educador - reconhecendo que no dia 15.10 data em que se comemora o dia do professor através do Decreto Federal Nº 52.682/63 também seja comemorado o dia do Educador - com a devida inclusão dos demais profissionais aos direitos inerentes a este dia. |