Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025
Data: 10/10/2025
Protocolo: 06339/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: LUCIANA BATISTA
Assunto: Decreto Legislativo que institui o diploma ADI do Ano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 14/10/2025 | 386 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 149 - 02_12_2025 - Decreto 418-25 | 03/12/2025 | 313,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/11/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 22/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025 para parecer.
Resposta: 24/10/2025
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025.
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 21/10/2025
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa - Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025
Documento vinculado: Anexo Nº 635/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 17/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025 para análise de prevenção legislativa.
Resposta: 21/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025 | 24/10/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025 - Decreto Legislativo que institui o diploma ADI do Ano.
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025 | 07/11/2025 |
EMENDA QUE ALTERA O ART. 3º DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº20/2025.
Autoria: LUCIANA BATISTA |
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| Parecer das Comissões Nº 640/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025 | 13/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025 - Decreto Legislativo que institui o diploma ADI do Ano.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 641/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025 | 13/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025 - Decreto Legislativo que institui o diploma ADI do Ano.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 642/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025 | 13/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025 - Decreto Legislativo que institui o diploma ADI do Ano.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, CARLOS LUIZ DE DEUS, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 643/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025 | 13/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025 - Decreto Legislativo que institui o diploma ADI do Ano.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Decreto Legislativo Nº 418/2025 | 02/12/2025 |
Decreto Legislativo nº 418/2025, institui o diploma ADI do ANO do Município de Pirassununga.
Autoria: Diretoria Legislativa, Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/11/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado