Projeto de Lei Nº 88/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/10/2025
Protocolo: 06345/2025
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente e dá outras providências.
Observações: Referência: Protocolos nos 5765/2023, 2962/2024 e 4716/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xx-2025 CAES_diversos 4716 e outros | 10/10/2025 | 2,3 MB | ||
| PL | .odt | 10/10/2025 | 95 KB | |
| Diário Eletrônico nº 147 - 22_10_2025- Lei 6.528 | 30/10/2025 | 310,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 29/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Diante da aprovação do projeto em regime de urgência não se faz necessária a emissão de um parecer jurídico.
Resposta: 29/10/2025
Resultado: Ciente
Complemento: Manifestação de ciência sobre a aprovação em regime de urgência do PL 88/2025, dispensada a emissão de parecer jurídico.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 13/11/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Encaminha autógrafo ao Projeto de Lei 88/2025 que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Resposta: 23/10/2025
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6528 ao Projeto de Lei Nº 88/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 17/10/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei n°88/2025 para parecer.
Resposta: 23/10/2025
Complemento: Ante a aprovação do PL 88/2025 em regime de urgência na Sessão Ordinária de 20/10/2025, consulto sobre a pertinência do relatório jurídico ao Projeto de Lei.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 13/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6557/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 | 21/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 6528 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 | 23/10/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/10/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado