Parecer das Comissões Nº 533/2025 ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 1/2025
Data: 13/10/2025
Protocolo: 06354/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: THEO SANTOS DE SOUZA
Assunto: Parecer das Comissões ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 1/2025 - Altera a Redação do caput e §1º do Art. 120-A da Lei Orgânica do Município para elevar para o limite de 2% (dois por cento) da receita líquida prevista no projeto de lei orçamentária, encaminhado pelo Poder Executivo, as emendas individuais impositivas e dá outras providências.”
Observações: Parecer individual do Vereador Theo para todas as Comissões Permanentes que integra (Finanças, Agricultura, Turismo e Segurança).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Emenda Lei Orgânica Vereador Theo 01-25 | 13/10/2025 | 362 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda Lei Organica Nº 1/2025 | 22/07/2025 | Altera a Redação do caput e §1º do Art. 120-A da Lei Orgânica do Município para elevar para o limite de 2% (dois por cento) da receita líquida prevista no projeto de lei orçamentária, encaminhado pelo Poder Executivo, as emendas individuais impositivas e dá outras providências.” |