Relatório Jurídico Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 67/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 17/10/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026. Parecer relativo ao Substitutivo nº 1
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer jurídico substitutivo 1 - Documento Assinado | 17/10/2025 | 515,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 67/2025 | 31/08/2025 | Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026. |