Parecer das Comissões Nº 535/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025
Data: 17/10/2025
Protocolo: 06500/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025, REINALDO CARIDADE, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Pessoa com Deficiência | 10/11/2025 | 700 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 76/2025 | 26/09/2025 | Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |