Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2025
Tipo: Parecer Contrario
Data: 20/10/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Declarar utilidade pública a associação Veríssimo de Karatê.
Ratifico o Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 – Parecer Contrário - Veto no devido uso das prerrogativas do Chefe do Executivo (Art. 37 §1º, LOM), parecer desfavorável à continuidade da tramitação para fins de derrubada do veto em questão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURÍDICO sobre o veto ao PL 55-20258 - Documento Assinado | 20/10/2025 | 373 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2025 | 28/07/2025 | Declarar utilidade pública a associação Veríssimo de Karatê |