Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 20/10/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - Projeto de lei que "Cria o “Selo Cidade Mulher”, a ser conferido pelo Município de Pirassununga às iniciativas que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas voltadas ao bem-estar das mulheres."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURÍDICO PL 84-2025 - Documento Assinado | 20/10/2025 | 529 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 84/2025 | 08/10/2025 | Projeto de lei que "Cria o “Selo Cidade Mulher”, a ser conferido pelo Município de Pirassununga às iniciativas que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas voltadas ao bem-estar das mulheres." |