Autógrafo Nº 6555/2025 ao Projeto de Lei Nº 69/2025
Data: 21/10/2025
Protocolo: 06583/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Projeto de lei que "Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providência."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 1. AUTÓGRAFO_Nº6555_PL_69_2025 | .odt | 21/10/2025 | 186,5 KB | |
| 1. AUTÓGRAFO_Nº6555_PL_69_2025 | 21/10/2025 | 441,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2025 | 12/09/2025 | Projeto de lei que "Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providência." |