Parecer das Comissões Nº 569/2025 ao Projeto de Lei Nº 86/2025
Data: 21/10/2025
Protocolo: 06596/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - Projeto de Lei que visa alterar a redação do Art. 1º da Lei 6.178/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Pessoa Humana | 10/11/2025 | 759,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 86/2025 | 09/10/2025 | Projeto de Lei que visa alterar a redação do Art. 1º da Lei 6.178/2023 |