Parecer das Comissões Nº 571/2025 ao Projeto de Lei Nº 87/2025
Data: 21/10/2025
Protocolo: 06598/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025, REINALDO CARIDADE, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 6.504/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Pessoa com Deficiência - Documento Assinado | 10/11/2025 | 691,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 87/2025 | 10/10/2025 | Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 6.504/2025. |