Parecer das Comissões Nº 585/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
Data: 21/10/2025
Protocolo: 06612/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Pessoa Humana - Documento Assinado | 24/11/2025 | 760,3 KB |