Projeto de Lei Nº 90/2025
Tipo: Legislativo
Data: 21/10/2025
Protocolo: 06614/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: *** retirado
Projeto de lei. Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas municipais do Município de Pirassununga – SP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO ALIMENTAÇÃO | .doc | 21/10/2025 | 176 KB | |
| Documento Assinado | 22/10/2025 | 450,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CARLOS LUIZ DE DEUS
Envio: 29/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Diante do parecer jurídico contrário, cujas razões não são vinculativas, encaminho o PL 90/2025 ao autor para que se manifeste sobre eventual alteração da proposta, retirada ou continuidade da tramitação no estado em que se encontra.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/10/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao PL 90/2025.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/10/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Projeto de Lei 90/2025 para parecer.
Resposta: 29/10/2025
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao PL 90/2025
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 24/10/2025
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa - Projeto de Lei Nº 90/2025
Documento vinculado: Anexo Nº 643/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 22/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei N°90/2025 para análise da prevenção legislativa.
Resposta: 24/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/10/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 22/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 29/10/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Projeto de lei. Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas municipais do Município de Pirassununga – SP, e dá outras providências.
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Pedido de Retirada Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 30/10/2025 |
Solicito a retirada do Projeto de Lei nº 90/2025, de minha autoria, que tramita nesta Casa de Leis, tendo em vista o parecer da Procuradoria Jurídica desta Casa, que apontou inconstitucionalidade material e formal na referida proposição.
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/10/2025 | Leitura |