Requerimento Nº 772/2025
Tipo: Moção
Data: 29/10/2025
Protocolo: 06710/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET
Apoio: AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Assunto: Moção de repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que impõe mudanças na educação especial e ameaça o funcionamento das APAEs e demais instituições especializadas, a ser encaminhada ao Ministério da Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 03/11/2025 | 964,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 1274/2025 | 30/10/2025 |
Encaminha Requerimento Nº 772/2025 - Moção de repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que impõe mudanças na educação especial e ameaça o funcionamento das APAEs e demais instituições especializadas, a ser encaminhada ao Ministério da Educação.
Autoria: Presidência |
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| Ofício Nº 1275/2025 | 30/10/2025 |
Encaminha Requerimento Nº 772/2025 - Moção de repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que impõe mudanças na educação especial e ameaça o funcionamento das APAEs e demais instituições especializadas, a ser encaminhada ao Ministério da Educação.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/10/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Ausente (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado