Parecer das Comissões Nº 601/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025
Data: 30/10/2025
Protocolo: 06750/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Criação e regulamentação de loterias municipais em Pirassununga, com o objetivo de ampliar a arrecadação própria, garantir autonomia financeira à Prefeitura e destinar recursos para o desenvolvimento local.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Consumidor | 30/10/2025 | 348,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 82/2025 | 08/10/2025 | **RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR** Criação e regulamentação de loterias municipais em Pirassununga, com o objetivo de ampliar a arrecadação própria, garantir autonomia financeira à Prefeitura e destinar recursos para o desenvolvimento local. |