Pedido de Retirada Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Data: 30/10/2025
Protocolo: 06763/2025
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Solicito a retirada do Projeto de Lei nº 90/2025, de minha autoria, que tramita nesta Casa de Leis, tendo em vista o parecer da Procuradoria Jurídica desta Casa, que apontou inconstitucionalidade material e formal na referida proposição.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 90/2025 | 21/10/2025 | *** retirado Projeto de lei. Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas municipais do Município de Pirassununga – SP, e dá outras providências. |